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Seguro viagem x Certificado de Direito à Assistência Médica

Fazer seguro viagem é sempre fundamental para qualquer destino. Porém, o que pouca gente sabe é que existem alguns destinos que oferecem uma cobertura semelhante e gratuita para os brasileiros. É o Certificado de Direito à Assistência Médica, ou CDAM.

Mas eu disse semelhante e não igual. Por isso, é fundamental que você entenda como funciona o CDAM na Itália, Portugal e Cabo Verde, que são os únicos países com os quais o Brasil tem acordos internacionais para esse tipo de cobertura, por conta de suas relações comerciais, fluxo migratório intenso ou ainda por relações especiais de amizade.

Essa previsão de assistência à saúde, como o próprio Ministério da Saúde afirma, é um “certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que o brasileiro (nato ou naturalizado e estrangeiros residentes no Brasil e contribuintes da Previdência Social) que esteja em um desses países possa ser atendido na rede pública dos países acordados como cidadão local”. Entenda mais agora!

Quanto custa o seguro viagem internacional »

 

Quais países oferecem e aceitam o CDAM?

Atualmente, Itália, Portugal e Cabo Verde. Nos dois primeiros, o seguro viagem é obrigatório (seja o pago ou o CDAM), graças ao Tratado de Schengen; e no último, o seguro não é obrigatório, mas extremamente recomendável.

 

Como funciona o atendimento com CDAM?

O que é Certificado de Direito à Assistência Médica
Hospital em Lisboa, Portugal | Foto: Ivendrell, via Wikimedia Commons.

O que você precisa entender é o seguinte: o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM, lhe dá direito a receber atendimento médico nas redes públicas da Itália, Portugal e Cabo Verde.

Isso significa que você terá a mesma assistência que um morador local teria. Se a saúde for de qualidade, isso é ótimo, mas se não, você desfrutará das mesmas condições que os habitantes.

O site do Ministério da Saúde do Brasil, exemplifica: “ou seja, em Portugal, por exemplo, se o português pagar por um procedimento de saúde, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos aos portadores do CDAM”.

Em geral, o acesso à rede pública de saúde em Portugal, Cabo Verde e Itália é feito por meio da apresentação do CDAM, emitido pelo Ministério da Saúde.

Leia mais => Fazer ou não seguro viagem?

 

Como emitir o CDAM?

Documentos para emitir o IB2 para Itália
Hospital em Roma, Itália | Foto: Flazaza, via Wikimedia Commons.

O direito à assistência médica na Itália, Portugal e Cabo Verde está disponível para celetistas (CLT, carteira assinada), empregadores, domésticos, autônomos, avulsos, temporários, aposentados ou pensionistas pelo INSS e dependentes (menores de 21 anos e Cônjuges). Porém, cada país tem as suas particularidades.

Veja o que os brasileiros precisam apresentar em algum Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

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Documentos necessários para emissão do CDAM para Portugal

Seguro viagem para Portugal
Hospital em Lourdes, Portugal | Foto: Hipersyl, via Wikimedia Commons.

Em Portugal, o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM, é chamado também de PB4. Para emiti-lo é preciso que o brasileiro apresente:

  • RG
  • CPF
  • Passaporte Válido
  • Comprovante de Residência no Brasil

Conheça => Melhor seguro viagem para estudante

 

Documentos para emissão do CDAM para Itália e Cabo Verde

Precisa de seguro viagem para Cabo Verde
Hospital em Cabo Verde | Foto: Ji-Elle, via Wikimedia Commons.

Na Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM, é chamado também de IB2 e em Cabo Verde é o PB4. Em ambos os países, a documentação exigida é a mesma:

  • RG
  • CPF
  • Passaporte Válido
  • Comprovante de Residência no Brasil
  • Comprovante de Vínculo com o INSS

Note que para ter direito ao Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM, para a Itália e Cabo Verde, você precisa ter vínculo com o INSS. Do contrário, você não pode emitir. Para comprovar você precisa de diferentes documentos, a depender de como é o seu vínculo com o INSS.

Se você é um empregado celetista, com carteira assinada, deve apresentar a carteira de trabalho (sem data de demissão) ou contrato de trabalho, além do contracheque mais recente (mês anterior ou atual).

Todavia, se você é um contribuinte individual ou especial, é necessário o comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso, da competência vigente na data da solicitação (GPS – Guia da Previdência Social).

Para os aposentados e pensionistas do INSS, é obrigatório a apresentação da concessão da aposentadoria/pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS.

Já os empregadores, devem levar o contrato social e comprovante do efetivo pagamento da contribuição, sem atraso, da competência vigente na data da solicitação (GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social), além do documento que contenha o número de inscrição (individual) no INSS (comprovando que este é vinculado ao CNPJ apresentado).

Descubra => Seguro viagem para bebês e crianças

 

Diferenças entre seguro viagem e CDAM

Seguro viagem gratuito para Portugal

O Certificado de Direito à Assistência Médica para brasileiros, o CDAM ou PB4 para Portugal e Cabo Verde ou IB2 da Itália, na prática, é um certificado de atendimento médico, ele tão somente salvaguarda os turistas quando o assunto é atendimento médico público local. A sua emissão é gratuita, porém o atendimento pode não ser a depender do país.

 

Como funciona o PB4 em Portugal

PB4 o que é

Em Portugal, você terá que pagar pelo atendimento médico assim como os cidadãos locais, embora os preços sejam consideravelmente baixos, ainda sim, terá que desembolsar para ser atendido.

No artigo sobre seguro viagem para Portugal, nosso colunista elucida bem essa questão, quando afirma que o PB4, “não cobre todas as despesas de saúde que uma pessoa venha a ter durante a sua estada em Portugal. Isso porque o Sistema Nacional de Saúde de Portugal não é totalmente subsidiado pelo Estado”.

Por exemplo, se você precisar ficar internado em Portugal ou passar por uma cirurgia, precisará pagar pelo atendimento, assim como um morador pagaria, pois todos esses procedimentos têm custos e somente uma parte são cobertos pelo Estado.

 

Como funciona o CDAM na Itália e Cabo Verde

Seguro viagem INSS como funciona

Já na Itália existe um sistema semelhante ao SUS, e os brasileiros munidos do CDAM podem ser atendidos gratuitamente. Leia mais sobre o seguro viagem obrigatório para a Itália.

Em Cabo Verde, os principais indicadores sócio-econômicos afirmam que a subdesenvolvimento no país é responsável por um serviço público de saúde ainda frágil.

Dessa forma, o seguro viagem contratado de forma privada ainda é uma ótima opção, pois ele cobre todas as despesas, inclusive as particulares. Ou seja, você não depende do atendimento público de Portugal, Itália ou Cabo Verde para ser atendido. Logo, você terá uma rede maior de atendimento, sem se preocupar com o pagamento das despesas.

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Além disso, o seguro viagem pode cobrir outros imprevistos com extravio de bagagem, assistência farmacêutica e odontológica, atraso de voo, envio de parentes em casos mais graves e até assistência em caso de falecimento.

Mala extraviada => Como funciona o seguro viagem para bagagem?

 

Qual é o melhor: CDAM ou seguro viagem?

Melhor seguro viagem ou PB4

Quem me acompanha neste blog de viagem ou pelas minhas redes sociais sabe que eu tenho o privilégio de conhecer lugares incríveis. E quando eu estou por esse mundão aproveito ao máximo para conhecer tudo o que o destino oferece. Amo mergulhar, voar e praticar outros esportes de aventura. Por isso, para mim é fundamental fazer seguro viagem. Inclusive, confira como funciona o seguro viagem para neve, aventura e esportes radicais.

Mas mesmo para você que talvez não pratique atividades mais exóticas durante sua trip, é importante estar assegurado, pois longe de casa, qualquer problema de saúde, incômodo ou mal-estar pode acabar com a viagem… Digo isso por experiência própria, pois já tive o “privilégio” de conhecer alguns hospitais mundo a fora.

Para destinos como Portugal, Itália e Cabo Verde, você pode emitir o CDAM em um Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, mas lembre-se que em Portugal, você precisará pagar pelo atendimento como um morador local, porque até mesmo a saúde pública não é totalmente subsidiada pelo governo. Já para a Itália e Cabo Verde, você precisará ter vínculo com o INSS.

O que não vale é viajar sem cobertura de saúde, seja um seguro mais amplo ou o CDAM. Por falar nisso, descubra o onde comprar seguro viagem mais barato.

Abaixo disponibilizo a lista de atendimento para a emissão do Certificado de Direito à Assistência Médica para brasileiros que pretendem viajar para Portugal, Itália ou Cabo Verde. É só procurar o mais próximo à sua residência, pois o atendimento é presencial, e levar os documentos necessários, já citados ao longo deste artigo. Boa sorte!

 

Endereços para emitir o CDAM para Portugal, Itália e Cabo Verde

Acre: Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h;

Alagoas: Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL Telefone: (82) 3198-1783 Atendimento: 08:00 às 17:00h;

Amapá: Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP Telefone: (96) 2101-1403 Atendimento: 08;30 às 12:00h:

Amazonas: Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM Telefone: (92) 3671-6254 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Bahia: Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702 Atendimento: 08:00 – 11:00 e 13:00 – 15:00

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Ceará: Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 709 – Centro – Fortaleza/CE Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456 Atendimento: 08:30 às 12:00

Distrito Federal: Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611 Atendimento: 7h às 19h;

Espírito Santo: Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES Telefone: (27) 3145-2700 Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)

Goiás: Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar Setor Sul – Goiânia/GO Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h;

Maranhão: Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, 3000, Shopping Jaracati – Bairro Jaracati – CEP: 65.076-979. Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h;

Mato Grosso: Endereço: Av. Senador Filinto Muller, 35 (Esquina c/ Av. Gel. Ramiro de Noronha) – Bairro Duque de Caxias – Cuiabá – MT – CEP: 78043-400 Telefone: (65) 3617-5842 Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h;

Mato Grosso do Sul: Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS Telefone: (67) 3317-3221 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h;

Minas Gerais: Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 11º andar, sala 1103 – Centro – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3248-2814 Atendimento: 09:0h às 15:00h;

Pará: Endereço Av. Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias – Cremação, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Andar Térreo – Sala do Protocolo Telefone: (91) 3265-6347 Atendimento: 08:00 às 14:00h;

Paraíba: Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h;

Paraná: Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR Telefone:(41) 3310-3500 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16hs [limitado a 18 (dezoito) senhas de atendimento por dia];

Pernambuco: Endereço: Rua Prof. Aluisio Pessoa de Araújo, 75, 1º Andar, Edifício Empresarial BV Corporate – Boa Viagem – Recife/PE Telefone: (81) 3303-4678 Atendimento: 08:00 às 15:30h;

Piauí: Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI Telefone: (86) 3326-2102 Atendimento: 07:00 às 12:00h;

Rio de Janeiro: Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733 Atendimento: 9:00 às 15:00h;

Rio Grande do Norte: Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN Telefone: (84) 3133-1500 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h;

Rio Grande do Sul: Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074 Atendimento: 08:00 às 17:00h(com hora marcada);

Rondônia: Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO Telefone: (69) 3216 6170 Atendimento: 08h as 11h e 14h as 17h;

Roraima: Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR Telefone: (95) 3623-3542 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h;

Santa Catarina: Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – 1º andar – Centro – Florianópolis/SC Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861 Atendimento: 10:00 às 16:00h E-mail: cdamnucleosc@saude.gov.br;

São Paulo: Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 ou 3291-8975 Atendimento: 9:00 às 13:00h;

Sergipe: Endereço: Rua Estância, 633, térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-0164 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h;

Tocantins: Endereço: Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO Telefone: (63) 3218-3917 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h.

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Sobre Guilherme Tetamanti

Paulistano de 35 anos e muita história pra contar. Amo e odeio a selva de pedra, e por isso faço de tudo pra viajar. Sou empresário, administrador de empresas e criador de algumas lojas virtuais. Vendi tudo em 2011 para realizar o sonho de fazer uma viagem de volta ao mundo e praticar fotografia, uma de minhas paixões. Sempre fugi das aulas de redação, mas a vontade de viajar, fazer novas amizades e compartilhar minhas andanças, me motivaram a criar o Quero Viajar Mais.

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