Compras no exterior: limites, impostos, restrições e dicas

Ao fazer um viagem para fora do Brasil é impossível resistir as tentações e não fazer compras no exterior. Entre os itens mais comprados pelos viajantes estão lembranças, eletrônicos e roupas para uso pessoal.

Além disso, sempre temos que guardar espaço quando estamos arrumando as malas, devido aos pedidos de amigos e parentes. Por isso é tão importante saber quais são os limites, impostos pagos e restrições.

E assim evitar um grande problema com taxas e impostos na chegada ao Brasil, seja devido ao excesso de peso das bagagens ou ao exceder o limite de 500 dólares (1000 dólares ou equivalente em outra moeda), que é a cota que se pode trazer de produtos do exterior.

Vai viajar e pretende fazer compras no exterior – sobretudo ao Estados Unidos? Então, leia o artigo até o final para ver nossas dicas para conseguir trazer todas as suas compras sem ter problemas na alfândega.

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Tudo sobre compras no exterior

Fazer compras no exterior durante viagens, seja de lazer ou a trabalho, é um dos prazeres que todos os viajantes tem em comum.

Seja para presentear amigos e parentes, fazer enxoval de casamento ou de bebê, encontrar as novidades em eletrônicos ou apenas trazer itens da cultura local como lembrança.

Por isso, qualquer lugar do mundo pode ser um bom local para compras no exterior, mas, é claro, que existem locais que são o paraíso para todo viajante.

Algumas delas são Miami e Nova York, no Estados Unidos, Dubai, nos Emirados Árabes, Londres, na Inglaterra, Paris, na França, Hong Kong, na China, Tokyo, no Japão entre outras.

Para tirar suas dúvidas sobre o tema, neste artigo falarei sobre os seguintes tópicos relacionados a compras no exterior:

• Como fazer compras no exterior?
• O que é proibido trazer
• Qual o limite para compras no exterior?
• Qual limite de compras pela internet?
• Qual o melhor site para compras no exterior?
• Tax Free
• Compras no Free Shop
• Compras no exterior: itens não declaráveis
• Onde fazer compras no exterior

Antes de conhecer as regras e dicas de compras no exterior, te convido a ver o vídeo do setor de turismo na Flórida, o Visit Flórida, que mostra um dos locais mais famosos de compra nos EUA, a Lincoln Road Antique & Collectible Market em Miami Beach.

Como fazer compras no exterior?

Há algumas regras básicas para quem vai compras no exterior como limite de valor, limite de alguns tipos de objetos e ainda uma lista de itens que é proibido trazer ao Brasil vindo de qualquer país do mundo.

Sendo assim, quando estiver planejando a sua viagem e tiver a intenção de fazer compras, sobretudo itens de maior volume, mais caros ou exclusivos daquela localidade, é importante checar a lista de proibições na Receita Federal.

Assim como se houve alterações no limite de valor, pois há muitas regras e normas sobre o tema. E, as vezes elas sofrem alterações.

Lembre-se ainda que além do valor limite das compras você possui regras para excesso de bagagem. Não adianta não ultrapassar a cota, mas voltar com três malas pesadas e pagar uma multa alta por excesso de bagagem.

No fim, o item pode ficar mais do que comprado no Brasil. Fora isso, ressalto que há produtos que você não pode trazer em grande quantidade, não importa se está na cota e você tem família grande, porque caracteriza importação para revenda.

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O que pode é proibido trazer

É preciso ficar atento à lista de itens que ficarão retidos na Aduana e podem trazer problemas ao viajante. Evite trazer grande quantidade de cigarros, brinquedos e réplicas de armas de fogo.

Além de produtos pirateados, drogas e entorpecentes, que nem devem estar na sua lista de compras. No site da Receita Federal a lista completa do que é proibido trazer do exterior.

Além dos itens proibidos por serem perigosos, falsificados ou mesmo que prejudiquem o meio ambiente do país, como é o caso e de plantas e animais, a Receita ainda possui outra lista.

Dessa vez são itens que podem ser trazidos de suas compras no exterior, porém, com um limite para que não caracterize importação para que seja revendido no Brasil.

Afinal, quem compra produtos importados para revender precisa pagar os impostos específicos, sendo assim, incompatível com compras durante viagem de férias, por exemplo.

Qual o limite para compras no exterior?

Atualmente o viajante pode trazer, sem a necessidade de pagar impostos, mercadorias que totalizem 1000 dólares ou o valor equivalente na moeda local.

Além dessa cota, há uma outra específica para compras em Free Shop ou Duty Free (ou Loja Franca como é nominada no site da Receita Federal) localizados nos aeroportos ou portos de desembarque no Brasil.

Nesse caso, as compras podem somar 1 mil dólares para Free Shop em aeroporto ou porto e 300 dólares para essas lojas em fronteiras terrestres (para este último a cota é renovada a cada 30 dias).

As compras em cruzeiro marítimo, feitas nas lojas localizadas dentro do navio, seguem as regras do Free Shop/Duty Free.

Tudo o que ultrapassar os valor estabelecidos pela Receita Federal haverá cobrança de impostos de importação – correspondente a 50% do valor excedente ao limite de isenção da cota.

Lembrando que as cotas são individuais e intransferíveis. Você não pode repassar sua cota, caso não queira comprar nada, para ninguém. Não há nenhuma exceção nesse sentido.

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Limite para compras no exterior pela internet?

No caso de compras no exterior pela internet há duas situações distintas: comprar em sites estrangeiros para receber na sua casa, no Brasil, ou comprar nos mesmos sites estrangeiros mas encaminhar a entregar para seu hotel ou Airbnb no destino.

Sendo assim, a resposta para a pergunta acima – qual o limite para compras no exterior pela internet – é bem diferente. É claro que, se você compra algum item para entregar na sua casa, provavelmente não estará viajando.

Portanto, não caberia exatamente no tema deste artigo, que são as compras no exterior em viagem. Seria, na verdade, dentro das regras de importação. Mas, não custa entender as regras, não é mesmo?

Para compras no exterior pela internet para receber na sua casa no Brasil há duas categorias. Para itens que totalizem até 3 mil dólares é aplicado o regime simples de tributação, que cobra uma taxa de impostos de 60% do valor total da compra.

Se as compras ultrapassarem a cota de 3 mil dólares a tributação deixa de ser simplificada, que é essa que reúne em apenas uma taxa, e você pagará cada taxa separada como imposto de importação, ICMS, PIS/Cofins, entre outros impostos.

Agora, se você vai viajar e quer facilitar a sua vida – aos invés de fazer compras em lojas físicas, comprar tudo online e pedir para entregar na sua hospedagem – os valores de cota são aqueles que citei acima no artigo.

São 1000 dólares de cota, ou equivalente em outra moeda. Isso porque, mesmo que você tenha comprado pela internet como irá cruzar a fronteira com o produtos em mãos, não valem as regras e valor de importação online.

Assim, essa opção é mais para quem quer praticidade, mas as regras de compras no exterior são as mesmas para quem foi as lojas no destino.

Inclusive, se vai para qualquer cidade norte-americana, leia mais sobre o limite de compras nos Estados Unidos.

Ressalto ainda que, antes de optar por comprar na internet e entregar no destino, cheque com o hotel ou com o anfitrião da hospedagem se essa possibilidade é viável.

Qual o melhor site para compras no exterior?

Isso depende um pouco do que você irá comprar e um pouco do seu gosto, mas, no geral, sobretudo nos Estados Unidos há muitas opções de lojas online.

Os sites mais famosos são o E-Bay, o Best Buy e a Amazon, que você deve conhecer porque possui uma versão nacional, a Amazon Brasil.

Se você tiver conhecido que resida no país que será seu destino de viagem, uma boa ideia é perguntar a ele quais são os sites locais que ele costuma utilizar. Assim, você garante estar comprando em uma loja online de confiança.

Tax Free

Vou deixar a opção de compra pela internet no exterior de lado, afinal, acredito que durante uma viagem ao exterior, sempre estamos dispostos a fazer compras em lojas físicas mesmo. É divertido, não dá para negar.

Se a viagem é paga pela empresa, damos a desculpa: “não estou gastando nada, vou torrar minha grana com compras”. Se a viagem é de férias: bom, não há desculpas, afinal ralamos tanto é para aproveitar.

Mas, sempre é bom conseguir algumas dicas para economizar na viagem. Geralmente o que compramos no exterior é bem mais barato do que aqui no Brasil.

Nossa carga de impostos é fora do comum e temos o direito de comprar lá fora. Se ficarmos atentos a legislação de cada país, poderemos economizar ainda mais.

Isso porque, como forma de incentivar as exportações, muitos países reembolsam ao turista uma porcentagem do valor da compra. Este é o famoso Tax Free, ou reembolso de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

O valor do reembolso varia de acordo com o país, tipo de produto e preço da mercadoria. As lojas onde é possível solicitar o benefício são identificadas com um selo colado na vitrine.

Antes de comprar algum produto, pergunte ao atendente se a loja oferece o formulário de solicitação de devolução do imposto e apresente o seu passaporte, o que é obrigatório. Junte todos os formulários e comprovantes de pagamento.

Você precisará mostrar tudo na alfândega do aeroporto no exterior. Após tudo ser aprovado, irão encaminhá-lo para fazer o pagamento do serviço (é só uma taxa. Calcule se vale a pena de acordo com seu montante de compras).

Todo o procedimento é bastante demorado devido às filas. Chegue cedo ao aeroporto e tenha dinheiro para pagar a taxa. Isso evite entrar na fila das pessoas que irão informar os dados do cartão.

Veja quais os países que oferecem o Tax Free:

• Argentina;
• Canadá (reembolso inclusive sobre as diárias de hotéis);
• Estados Unidos (apenas na Louisiana e a cidade de Oregon);
• Todos os países da União Europeia;
• Japão;
• Fiji.

Como é um sistema para favorecer os produtores locais, somente conseguirá o benefício para os produtos feitos no país. Os serviços geralmente estão fora do Tax Free, porém mantenha-se informado sobre a legislação de cada país.

Para mais informações, leia o artigo sobre como funciona o Tax Free na Europa.

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Compras no Free Shop

Como citado anteriormente, todo viajante que desembarca no Brasil, pode adquirir a quantia de 1 mil dólares com isenção de impostos, nos Free Shops dos portos e aeroportos.

Este valor não será incluso na cota que podemos trazer do exterior, que é aquela de 500 dólares (1000 dólares ou equivalente em outra moeda). Existem também limites sobre a quantidade de cada item, que podem ser visualizados no site da Receita, onde há todas as informações oficiais sobre o tema.

Recomendo que você deixe para fazer as compras do Free Shop na volta de sua viagem. Já que os itens comprados na ida, serão inclusos nas regras de mercadorias trazidas do exterior, cuja cota é bem menor.

O ideal é levar uma lista de itens que pretende comprar e verificar o preço do Free Shop na ida, assim você pode checar se encontrar preço ou mesmo cotação da moeda local mais atrativo para sua compra.

Se o valor não for muito menor que não valha a pena gastar a cota de compras local, deixe para comprar no Free Shop quando retornar ao Brasil.

Fique atento somente se o item que você deseja comprar não tem quantidade limitada ou muita procura por ser um lançamento, porque nesse caso, você pode chegar no Free Shop na volta e o produto ter acabado.

Compras no Exterior: itens não declaráveis

No final de 2010, a Receita Federal alterou as regras de isenção de impostos das compras feitas no exterior. Essas regras, que citei ao longo do artigo, valem para quem chega ao Brasil em qualquer meio de transporte – navio, avião, carro ou ônibus.

Confira a lista de itens que não precisamos declarar, pagar imposto ou incluir na cota (aquela de 1000 dólares ou equivalente na moeda do destino chegando de avião ou 300 dólares por outras vias):

• 1 relógio;
• 1 telefone celular (inclusive smartphones);
• 1 máquina fotográfica;
• 20 presentes com valor até 10 dólares cada (3 unidades de cada tipo).

Claro que sempre queremos comprar outras mercadorias que valem bastante a pena trazer do exterior; computadores, roupas e outros eletrônicos.

Vejas as dicas para não precisar incluir esse itens em sua declaração (estes procedimentos são por conta e risco do viajante):

• Utilize o computador na viagem: insira fotos, configure o outlook, baixe músicas e programas;
• Retire as etiquetas de todas as roupas e não traga nenhuma caixa;
• Deixe outros eletrônicos para incluir em sua declaração.

Tenha cuidado para não se empolgar com as compras. Apesar de ter sido liberada a entrada de diversos itens, a Receita Federal ainda tem a preocupação de conter os contrabandistas.

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Onde fazer compras no exterior

Acredito que qualquer destino pode ser ideal para compras no exterior, afinal há sempre um artesanato local ou algum outro produto típico que você não encontra ou outros destinos mundo afora.

Além disso, há destinos com tradição em determinados produtos como os diamantes da Antuérpia, por exemplo. Equipamentos eletrônicos raros ou recém lançados, principalmente videogames, são as compras mais comuns no Japão.

Quem busca de eletrônicos também tem outros destinos possíveis e nem precisa ir tão longo, pode fazer suas compras no Paraguai, na América do Sul.

Quem vai para a Coreia do Sul poderá se divertir com itens como cosméticos quase milagrosos, bugigangas asiáticas, roupas diferentonas, eletrônicos e itens relacionados ao k-pop quando for fazer suas compras em Seul.

Um dos destinos considerado o paraíso das compras é Dubai, nos Emirados Árabes. Sua lista de compras em Dubai pode ter tecidos, perfumes, especiarias, ouro, vendidas nos souks, os mercados locais, ou artigos de luxo nos gigantescos shoppings do emir.

Por falar em paraíso, os Estados Unidos possui diversos locais com esse título. Além de enormes lojas e mercados de todos os tipos de produtos, no país é muito comuns haver regiões ou shoppings com diversas lojas tipo outlets.

Limites de bagagem: dicas para passar tranquilo na alfândega

É importante estar atento às regras da Receita Federal do Brasil sobre os limites da bagagem para não perder os produtos adquiridos no exterior ou ter que desembolsar uma grana com impostos não previstos. Afinal, você fez uma viagem maravilhosa, passou por diversos lugares e não resistiu em trazer lembranças, souvenirs e afins pra familiares e amigos!

O primeiro fator a ser considerado é o peso da mala! Se você já saiu do país no limite da franquia de bagagem e exagerou nas compras, é preciso ficar ligado no peso da sua mala. Por vezes, o excedente custa muito caro – tarifado por quilo que ultrapassou o previsto na franquia da passagem – e geralmente por uma taxa bem cara.

Se você se identifica com esse risco, uma alternativa é pesar a mala antes do check-in no guichê do aeroporto para despacho de mala, e configurado o excesso, comprar um upgrade de bagagem antes do embarque, pode sair mais em conta do que pagar pelo excesso.

Algumas companhias aéreas são mais flexíveis com relação à bagagem de mão (aquela que segue na cabine do avião com o passageiro) e não pesam essa modalidade de bagagem, se a diferença for pequena, um intercâmbio de coisas entre as malas pode ajudar, além de vestir ou carregar na mão os casacos mais pesados, vestir o jeans etc, pois vale qualquer negócio para não pagar a taxa extra. Veja agora mais dicas sobre o que trazer na bagagem.

Regras da alfândega para malas

Um aspecto importante é compreender o que a Legislação brasileira entende por bagagem e suas variações. Para a alfândega brasileira, são considerados bens dos viajantes, inclusive a bagagem desacompanhada, aquela despachada sozinha, amparada por um conhecimento de embarque.

Dito isso, a bagagem engloba bens de uso ou consumo pessoal do viajante ou ainda presentes, desde que, esses estejam dentro dos limites estabelecidos, condizentes com o tipo de viagem e não configurem caráter comercial.

Esses itens vão desde produtos de beleza a notebook. Ressalto que os produtos líquidos são limitados a 1 litro, desde que separados em frascos pequenos, de até 100ml – ou seja, um xampu de 200ml não pode, mas frascos de xampu, condicionador, sabonete líquido, hidratante, cada um contendo 100ml – totalizando 1 litro, estão dentro do limite aceitável.

Dica: sempre que possível, esses produtos devem estar na bagagem despachada, pois na bagagem de mão, líquidos geralmente dão dor de cabeça ao passar no raio-x e, você pode ser parado ou abrigado a abrir sua bagagem.

Os aparelhos eletrônicos podem ser transportados sem contabilizar da franquia do viajante, desde que sejam considerados usados de uso pessoal/profissional e não haja necessidade de instalação.

Por exemplo: não vale carregar um desktop na mala, mas levar o notebook, se possível amparado por Nota Fiscal de compra, embora os próprios sinais de desgaste e uso do produto geralmente são suficientes para comprovar que são usados. Isso vale para câmeras fotográficas, relógios, celulares e etc.

Abaixo destaco os casos que não precisam declarar seus bens na alfândega de acordo com limites qualitativos, quantitativos e de valores, estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.

O que não é preciso declarar na Alfândega

Os montantes portados até R$ 10 mil ou equivalente em moeda estrangeira não precisam passar pela alfândega.

Os itens de consumo do próprio viajante, desde que adequados ao seu perfil de viagem ou de trabalho, com características de usados, não sofrem tributação e não precisam ser declarados, ao menos que precisem ser regularizados.

Os bens fora do enquadramento de uso ou consumo possuem limite de 1000 dólares para compras efetuadas no exterior, provenientes de viagem no modal aéreo ou marítimo. Esse limite diminui para 300 dólares para viagens no modal terrestre, fluvial (rios) e lacustre (lagos).

Lembrando ainda que as cotas são pessoais e intransferíveis, não podem ser divididas com outros coleguinhas que não utilizaram todo o seu limite. Ah, vale ressaltar ainda que esse limite de isenção é valido em intervalos de um mês.

Limite Quantitativo de produtos

Além do limite dos valores e das características dos bens adquiridos no exterior, é importante estar atento à quantidade dos produtos ou objetos, pois essa também possui limitação – especialmente para bebibas alcoólicas, que é de 12 litros.

Acima desses limites acima estabelecidos, os bens poderão ficar retidos para Regime Comum de Importação e aplicação dos devidos cálculos tributáveis. Desde que não configurem atividade comercial. Assim sendo, nem pagando os impostos, os produtos poderão ser retirados.

Limites de compras no Free Shop

A notícia boa é que os limites acima citados não contam para os bens adquiridos no Free Shop ou lojas Duty Free de entrada no Brasil (ao retornar ao país)! Esses estabelecimentos possuem cota específica e são somados aos limites anteriormente mencionados – mas o que foi adquirido em free shops ao longo do caminho entra na primeira cota.

O quadro abaixo ilustra bem essa modalidade:

Dentre o quantitativo próprio das compras do free shop de entrada no Brasil, destacam-se:

• 24 unidades de bebidas alcoólicas, máximo de 12 unidades por tipo de bebida;
• 20 maços de cigarros;
• 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

E caso tenha comprado alguma bebida em alguma loja free shop no meio do caminho e pretenda trazê-la ao Brasil, é sempre bom manter a embalagem do free shop lacrada.

Certa vez eu trouxe um vinho que comprei no free shop de Lisboa e, ao retornar ao Brasil por Madri, pegaram no meu pé pois a embalagem estava com uma abertura, pois cortei para retirar um chocolate que havia sido embalado na mesma compra. O vinho teve que passar por inspeção em uma máquina e como estava atrasada, quase abandonei o vinho.

Como passar pelo ‘Bens a Declarar’

No Brasil, a maioria dos aeroportos possui placas que direcionam os viajantes conforme a sua necessidade de Declaração ou não dos bens de viagem. Onde não houver placas indicativas claras desse procedimento, é preciso questionar onde se encontra a fiscalização aduaneira daquele recinto antes que seja iniciado qualquer procedimento de verificação.

A declaração dos bens de viagem  no Brasil é facultativa, no sentido de que cabe o viajante se direcionar ou não para a Alfândega, conforme o seu perfil de bagagem. A não ser que algum item chame a atenção no raio-x e você seja convidado a abrir a sua mala e seja direcionado à fila de Bens a Declarar.

Importante: caso o viajante declare não portar bens que necessitariam ser declarados, a sua declaração pode ser considerada falsa e ele perde a espontaneidade de recolher os devidos tributos. A multa nesse caso é de 50% do valor que exceder ao limite da cota adequada para o modal de viagem.

Como preencher a e-DBV

Para os casos não adequados nos limites de isenção já listados neste artigo, ou que necessitem de regularização ou tratamento especial – autorização de órgãos como Anvisa, Exército ou qualquer órgão anuente cabível, ou ainda quando se tem a mala extraviada, é preciso preencher o e-DBV (Declaração de Bens do Viajante).

Essa declaração deve ser preenchida através do site ou app da RFB baixado no celular ou tablet. Menores de 16 anos também precisam de e-DBV em seu nome, preenchido pelos responsáveis.

A declaração poderá ser preenchida em modo offline e posteriormente completada e transmitida. A data de transmissão que vai determinar a taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto devido.

Esse imposto de importação é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção (conforme o Regime de Tributação Especial).

O pagamento do imposto pode ser feito por meio de DARF e o pagamento antecipado agiliza a liberação dos bens ao passar pela alfândega. Caso opte pelo pagamento em dinheiro em momento posterior, a carga poderá ficar retida. A carga ainda poderá ficar retirada caso necessite de liberação de algum órgão especializado.

Limites de bagagem e o RCI

Caso o seu bem tenha sido descaracterizado como bagagem e os bens tenham sido retidos pela Alfândega, eles são classificados no Regime Comum de Importação, o RCI.

Ao receber o comunicado da RFB com a possibilidade ou não de reaver a mercadoria, é preciso estar atento aos motivos da retenção e quando possível reaver a carga. Por vezes, é necessário buscar auxílio de profissionais habilitados a proceder com a Declaração dos bens no Siscomex.

Alguns bens são proibidos no Brasil ou dependem de tratamento específico para serem importados – os motivos podem ser os mais diversos, entre eles (controle de pragas, segurança nacional, defesa ou estatísticas comerciais, que dependem de anuências de órgãos como Ministério da Agricultura, do Exército, Departamento de Comércio Exterior).

De todas as regras citadas, há exceção de cotas e limites para pessoas de mudança para o Brasil ou para tripulantes, não citadas neste artigo, que vai depender de quanto tempo ficará fora e qual é a função do viajante. Para casos como esse, o site da Receita Federal dá mais detalhes.

E mesmo depois de ler essas dicas, é sempre bom ficar ligado nas atualizações, pois vez ou outra, as regras sofrem algumas adaptações.

Como funciona o processo de compra no exterior?

Comprar no exterior é muito mais barato. Roupas, eletrônicos e diversos outros itens sempre estão na lista de desejos de quem embarca para outro país.

Claro que você precisa ter noção do preço do produto que você quer no brasil, sobretudo se for itens mais caros como eletrônicos e smartphones, e comparar com o preço final de acordo com o câmbio. Assim verá se compensa a compra no exterior.

Você pode utilizar seu jeitinho brasileiro e pechinchar, mesmo no exterior. Pechinchar funciona e poderá economizar muitos dólares.

E, caso você esteja em um destino que a pechincha é quase um esporte, como os países árabes, será ainda um divertido desafio conseguir um bom preço.

Fique atendo, porém, aos golpes em viagens mais comuns para não ficar no prejuízo. Não existem melhores dicas para economizar na viagem.

Procurando dicas para fazer compras e economizar no exterior? Ainda tem dúvidas? Gostaria de contar suas experiências? Deixe suas dicas e comentários!